Projeto de Lei do Senado n° 83, de 1983
- Autoria
- Senador Raimundo Parente (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8586/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE AS PESSOAS JURIDICAS SEM FINS LUCRATIVOS, O DISPOSTO NO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 6321, DE 14 DE ABRIL DE 1976.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/11/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 83/1983
- Autor:
- Senador Raimundo Parente (/)
- Data:
- 11/05/1983
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AS PESSOAS JURIDICAS SEM FINS LUCRATIVOS, O DISPOSTO NO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 6321, DE 14 DE ABRIL DE 1976.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TRIBUTOS. DIREITOS, PESSOA JURIDICA, PARCELA, PAGAMENTO, EMPRESA, PROGRAMA, APROVAÇÃO, (MTB).
- 22/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- LEITURA OF. 264, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 23 11 PAG 7260.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 12 1990).
- 05/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 782 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1945 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 05 12 PAG 4735.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 21/10/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/10/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1073 - CR.
DCN2 22 10 PAG 3694.
- 16/10/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 16/10/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 18/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 19 09 PAG 3302.
- 18/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 14/08/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 15 08 PAG 2767.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 02/04/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 060 - CCJ, 061 - CLS E 062 - CF.
DCN2 03 04 PAG 0449.
- 29/03/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN VIRGILIO TAVORA, PELA PREJUDICIALIDADE.
- 29/03/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VIRGILIO TAVORA.
- 16/08/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 11/08/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, FAVORAVEL.
- 23/06/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 15/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN GUILHERME PALMEIRA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, OPORTUNO E BOA
TECNICA LEGISLATIVA.
- 12/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
- 11/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 12 05 PAG 1645.
- 11/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:56