Projeto de Lei do Senado n° 84, de 1995
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ART. 118 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 84/1995
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 24/03/1995
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ART. 118 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. FIXAÇÃO, NORMAS, GRATUIDADE, TRANSMISSÃO, RADIO, TELEVISÃO, DESTINAÇÃO, ANO, DEBATE, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ENCAMINHAMENTO, EXECUTIVO, CONGRESSO NACIONAL, COMPETENCIA, DISCIPLINAMENTO, (TSE), MESA DIRETORA, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 06/01/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 010 - CCJ E 011 - CESP, CONSTITUIDA
MEDIANTE A APROVAÇÃO DO RQS 00518 1995, RESPECTIVAMENTE.
DSF 07 01 PAG 0198 A 0200.
- 01/12/1998
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 01/12/1998
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- ANEXADO PARECER DA 'COMISSÃO TEMPORARIA INTERNA DESTINADA
A ESTUDAR A REFORMA POLITICO-PARTIDARIA'. (FLS. 06 E 07)
- 23/05/1997
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- ANEXEI AO PLS 00084 1995 O RQS 00518 1995.
- 22/05/1997
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SECRETARIA MARTA PARENTE PARA PROVIDENCIAS.
- 21/05/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- AO SACEPI, PARA ENCAMINHAMENTO DA MATERIA A COMISSÃO DE
REFORMA POLITICO-PARTIDARIA.
- 21/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AO PROCESSADO PARECER NA COMISSÃO PELO
ENCAMINHAMENTO DA MATERIA A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA
A ESTUDAR A REFORMA POLITICO-PARTIDARIA.
- 08/05/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CCJ PARA TRAMITAÇÃO NORMAL, TENDO EM VISTA
EQUIVOCO NA SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 08/05/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CCJ PARA TRAMITAÇÃO NORMAL, TENDO EM VISTA
EQUIVOCO NA SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 07/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
ANEXADO RELATORIO DO SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 07/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 18/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 18/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 03 PAG 4027.
- 24/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:00