Projeto de Lei do Senado n° 87, de 1980
- Autoria
- Senador Orestes Quércia (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 14 DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/05/1982 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 87/1980
- Autor:
- Senador Orestes Quércia (/)
- Data:
- 09/05/1980
- Descrição/Ementa
- REVOGA O ARTIGO 14 DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL. REVOGAÇÃO, NORMAS, REQUISITOS, CRIME, SEGURANÇA NACIONAL, DIVULGAÇÃO, FALSIDADE, NOTIFICAÇÃO.
- 27/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 07 82).
- 27/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 28 05 PAG
- 27/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 278 DO REG INT, POR TER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A QUE
FOI DISTRIBUIDO.
- 10/05/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 239 - CCJ E 240 - CSN.
DCN2 11 05 PAG 1461.
- 06/05/1982
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 04/06/1981
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 20/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, POR INCONVENIENTE,
VENCIDOS OS SEN LAZARO BARBOZA, LEITE CHAVES,
FRANCO MONTORO E JOSE FRAGELLI.
- 23/03/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MOACYR DALLA.
- 13/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 09/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 10 05 PAG 1491.
- 09/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:02