Projeto de Lei do Senado n° 88, de 1973
- Autoria
- Senador Eurico Rezende (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2188/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.242 de 23/09/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE LAVADOR E VIGIA AUTONOMO DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.242 de 23/09/1975
- Último estado:
- 23/09/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 88/1973
- Autor:
- Senador Eurico Rezende (/)
- Data:
- 22/08/1973
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE LAVADOR E VIGIA AUTONOMO DE VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/08/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, LAVRADOR AUTONOMO, VIGIA, REGISTRO, (DRT).
- 30/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. SGM 508 CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 295 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 23/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006242/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 05 1976).
- 23/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006242/75.
DOFC 24 09 PAG 12674.
- 19/09/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 479 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
PROJETO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 29/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 431 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 26/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 27 08 PAG 3330.
- 26/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 316 REG INT.
- 26/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 13/08/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 356 - CR.
DCN2 14 08 PAG 2990.
- 13/08/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 13/08/1974
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 09/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 10 08 PAG 2942.
- 09/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDAS 1 - CLS, 3 - CCJ E A
SUBEMENDA DA CCJ A EMENDA 2 - PLEN, FICANDO ESTA
PREJUDICADA.
- 09/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 30/06/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 335 - CCJ E 336 - CLS.
DCN2 29 06 PAG 2576.
- 25/06/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E EMENDA 1 - CLS, COM
A SUBEMENDA DA CCJ A EMENDA 2 - PLEN, E COM A
EMENDA 3 - CCJ.
- 06/06/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 05/06/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA 1 - CLS, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE DA EMENDA 2 - PLEN, COM SUBEMENDA, E
APRESENTANDO EMENDA 3 - CCJ.
- 13/05/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 10/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 11 05 PAG 1416.
- 10/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DA EMENDA 2 - PLEN DO SEN VIRGILIO
TAVORA.
- 10/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 17/04/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ 41.
DCN2 17 04 PAG 0832.
- 16/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 15/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA QUORUM PARA VOTAÇÃO
DO RQ. 41.
DCN2 16 04 PAG 0805.
- 15/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 10/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
DCN2 11 04 PAG 0790.
- 10/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 41 DO SEN VIRGILIO TAVORA,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA 10 05.
- 10/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 11/03/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 10 SEN VIRGILIO TAVORA, SOLICITANDO
ADIAMENTO DISCUSSÃO PARA 10 04.
DCN2 10 04 PAG 0130.
- 11/03/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
- 23/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 727 - CCJ E 728 - CLS.
DCN2 24 11 PAG 5170.
- 22/11/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CLS.
- 18/10/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 10/10/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 23/08/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 22/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 23 08 PAG 2967.
- 22/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:28