Projeto de Lei do Senado n° 90, de 1976
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ELEVA DE 05 PARA 10% DO SALARIO-MINIMO A COTA DO SALARIO-FAMILIA DEVIDO AOS EMPREGADOS QUE PERCEBEM ATE CINCO SALARIOS-MINIMOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 90/1976
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 29/04/1976
- Descrição/Ementa
- ELEVA DE 05 PARA 10% DO SALARIO-MINIMO A COTA DO SALARIO-FAMILIA DEVIDO AOS EMPREGADOS QUE PERCEBEM ATE CINCO SALARIOS-MINIMOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, SALARIO MINIMO, COTA, SALARIO FAMILIA, EMPREGADO. REQUISITOS, DIREITOS, EMPREGADO, AUMENTO, COTA, SALARIO FAMILIA.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0084/75 E PLS/0310/76).
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1980).
- 01/01/1980
- SF-SF - Senado Federal
- Ação:
- SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PLS/0084/75
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 04/08/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/08/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 247 AO SEN FRANCO MONTORO, POR
HAVER DECORRIDO PRAZO REGIMENTAL SEM QUE TENHAM
SIDO RESPONDIDOS EXPEDIENTES.
- 08/06/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 167 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO.
- 04/05/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 129 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO RQS/00190/78.
- 04/05/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SOBRE NÃO INCLUSÃO
MATERIA ORDEM DO DIA VIRTUDE RQS/0093/78 DE
AUDIENCIA AO MPAS.
DCN2 05 05 PAG 1906.
- 04/04/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 050, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PLS/0084/75
PARA A SESSÃO DE 03 05.
DCN2 05 04 PAG 0811.
- 04/04/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 17/11/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 947 - CCJ.
DCN2 18 11 PAG 6700.
- 10/11/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM ABSTENÇÃO
DO SEN NELSON CARNEIRO.
- 12/09/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.
- 01/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 290, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PLS/0084/75
PARA REEXAME DA CCJ.
DCN2 02 09 PAG 4308.
- 01/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 10/08/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 233, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PLS/0084/75
PARA A SESSÃO DE 01 09.
DCN2 11 08 PAG 3705.
- 10/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 11/06/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 08/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 252 AO SEN FRANCO MONTORO
ENCAMINHANDO COPIA DO AV. 143.
- 06/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP.
DCN2 07 06 PAG 2546.
- 06/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 143, DO
MIN PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, ENCAMINHANDO
INFORMAÇÕES SOBRE A MATERIA.
- 16/05/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 195 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MPAS.
- 12/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 124, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO EXTINÇÃO URGENCIA PLS/0084/75.
DCN2 13 05 PAG 1637.
- 12/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 123, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO ADIAMENTO VOTAÇÃO PLS/0084/75, PARA
AUDIENCIA MPAS.
- 12/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN FRANCO MONTORO, HEITOR DIAS
E AGENOR MARIA, ENCAMINHANDO VOTAÇÃO PLS/0084/75.
- 12/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ, RELATOR SEN HEITOR DIAS, PELA
INJURIDICIDADE DO PLS/0084/75 E
INCONSTITUCIONALIDADE DOS PLS/0090/76 E
PLS/0310/76.
- 12/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
TERMOS ART 380, II, DO REG INT.
- 11/05/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN NELSON CARNEIRO.
- 09/05/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 06/05/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 14 05 PAG 1452.
- 06/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 097).
- 05/05/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 108 DO SEN LAZARO BARBOZA,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 06 05.
DCN2 06 05 PAG 1407.
- 05/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 097)
- 03/05/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 097).
- 03/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 97, DO SEN FRANCO MONTORO DE URGENCIA
PARA O PLS/0084/75.
DCN2 04 05 PAG 1312.
- 02/05/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 03 05 PAG 1276.
- 02/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 094).
- 29/04/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 094).
- 29/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 094, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0084/75 E
PLS/0310/76.
DCN2 30 04 PAG 1226.
- 10/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HEITOR DIAS.
- 18/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 12/08/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ANEXADO O RQS/0177/76 AO PROCESSO, BEM COMO O AVISO
241 DO MPAS.
- 04/05/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 29/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN FRANCO MONTORO.
DCN2 30 04 PAG 1880.
- 29/04/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 30 04 PAG 1873
- 29/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:20