Projeto de Lei do Senado n° 91, de 1971
- Autoria
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 56 DO DECRETO-LEI 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLITICA E SOCIAL, ESTABELECE SEU PROCESSO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/06/1972 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 91/1971
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 15/10/1971
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 56 DO DECRETO-LEI 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLITICA E SOCIAL, ESTABELECE SEU PROCESSO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/10/1971
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, ORDEM POLITICA E SOCIAL, FIXAÇÃO, PROCESSO, JULGAMENTO.
- 25/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 07 1972).
- 25/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 26/06 PAG 1020.
- 25/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 25/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA (APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE).
- 15/05/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 74 - CCJ.
DCN2 16/05 PAG 0739.
- 11/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER INJURIDICIDADE.
- 05/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO SEN JOSE LINDOSO.
- 19/10/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO CARLOS.
- 15/10/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CSN.
DCN2 16/10 PAG 5632.
- 15/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:37