Projeto de Lei do Senado n° 91, de 1984
- Autoria
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1639/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA PELO INPS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/04/1993 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 91/1984
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 06/06/1984
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO E DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA PELO INPS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/06/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIÇO PUBLICO, ATIVIDADE PRIVADA, EFEITO, APOSENTADORIA, (INPS).
- 29/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 106, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 09 1993).
- 03/03/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 112 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 27/02/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 02 PAG 0280.
- 27/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO ARTIGO 359 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 27/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 24/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA SESSÃO.
- 24/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 08/06/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 08/06/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 010 - CR.
DCN2 09 06 PAG 1080.
- 08/06/1987
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
- 05/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1630 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 06 12 PAG
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 06 12 PAG 4900.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 18/09/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 18/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 19 09 PAG 3339.
- 18/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 19/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 493 - CCJ E 494 - CLS.
DCN2 20 08 PAG 2737.
- 15/08/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN GABRIEL HERMES, FAVORAVEL.
- 10/05/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN GABRIEL HERMES.
- 29/10/1984
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 24/10/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, VENCIDOS OS SEN
JOSE FRAGELLI E JUTAHY MAGALHÃES.
- 18/06/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 06/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 07 06 PAG
- 06/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47