Projeto de Lei do Senado n° 94, de 1979
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE QUE A SENTENÇA NORMATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO FIXARA, TAMBEM, UM PISO SALARIAL OU LIMITE MINIMO DE REMUNERAÇÃO PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 94/1979
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 04/05/1979
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE QUE A SENTENÇA NORMATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO FIXARA, TAMBEM, UM PISO SALARIAL OU LIMITE MINIMO DE REMUNERAÇÃO PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/05/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DISSIDIO COLETIVO, PROCESSO. OBRIGATORIEDADE, SENTENÇA JUDICIAL, DISSIDIO COLETIVO, LIMITE MINIMO, VALOR, SALARIO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 01/08/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/08/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECERES 565 - CCJ, 566 - CLS E
567 - CF.
DCN2 02 08 PAG 3253.
- 25/06/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/06/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 15/10/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
- 09/10/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/09/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
- 24/05/1979
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JESSE FREIRE.
- 23/05/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 07/05/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HUGO RAMOS.
- 04/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 05 05 PAG 1441.
- 04/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:28