Diversos n° 107, de 1996
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 806, DE 1996, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA SESSÃO EXTRAORDINARIA RESERVADA DO PLENARIO, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 003.974/96-0), SOBRE INSPEÇÃO REALIZADA NO MINISTERIO DA AERONAUTICA COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A LEGITIMIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DA FIRMA FORNECEDORA DE EQUIPAMENTOS PARA O PROJETO SIVAM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 10/06/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 107/1996
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/12/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA DECISÃO 806, DE 1996, ADOTADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA SESSÃO EXTRAORDINARIA RESERVADA DO PLENARIO, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996, BEM COMO DOS RESPECTIVOS RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTAM (TC 003.974/96-0), SOBRE INSPEÇÃO REALIZADA NO MINISTERIO DA AERONAUTICA COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A LEGITIMIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DA FIRMA FORNECEDORA DE EQUIPAMENTOS PARA O PROJETO SIVAM.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 686/1996
- Data de Leitura:
- 06/12/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Wellington Salgado (encerrado em 31/03/2010 - Alteração na composição da comissão)
- 10/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 09/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Anexado o relatório apresentado pelo Senador Wellington Salgado em 07/10/2009. (Fls. 69/71)
Reunida a Comissão na 19ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 11.05.2010, foi feita a leitura do presente Aviso, nos termos do Ato n° 01/2009-CMA.
Anexados ao processado o ato nº 01/2009-CMA e o registro de estenotipia informatizada da reunião. (Fls 72/77)
Esgotados os prazos previstos nos arts. 1º, inciso III, e 3º, inciso V, do referido ato, sem pedidos de vista ou requerimento de relatoria por parte dos Senadores membros da comissão.
À SARQ, para arquivamento, em conformidade ao art.3º, inciso VI, do Ato n° 01/2009-CMA.
- 13/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 33ª reunião da CMA, realizada em 13/10/2009.
- 09/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 33ª reunião da CMA, a realizar-se em 13/10/2009.
- 07/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. Wellington Salgado, com relatório pelo arquivamento da matéria.
- 08/04/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador WELLINGTON SALGADO, distribuo o presente.
- 08/01/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 22/12/2006
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Devolvido pelo relator, na forma do art. 89 §2º do RISF.
- 28/02/2002
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DESIGNADA A SENADORA HELOÍSA HELENA, PARA RELATAR.
- 25/11/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 22/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado o Aviso nº 40, de 1999 (nº 1.136/99-SGS-TCU, na origem), de 18 .11.99, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia da Decisão nº 850/99, adotada por aquele Tribunal na sessão extraordinária-reservada do Plenário de 17.11.99, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, em envelope lacrado, em observância ao disposto no item 8.3 da referida Decisão, dando caráter sigiloso as informações.
O Aviso anexado ao processado da presente matéria, foi encaminhado à Comissão de Fiscalização e Controle e, em cópia lacrada, anexado ao processo do Projeto de Resolução nº 114, de 1994, de acordo com o art. 157 do Regimento Interno.
À CFC.
- 22/11/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SSCLSF, em 22/11/99.
- 26/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 27 02 PAG 3754.
- 26/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O ARQUIVAMENTO DA MATERIA.
- 26/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 65 A 67, COPIA DA RESOLUÇÃO 91, DE
27 12 94, DO SENADO FEDERAL, QUE VERSA SOBRE O ASSUNTO
OBJETO DA PRESENTE MATERIA.
- 20/01/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 03/12/1998
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1998.
- 03/12/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A CFC, EM DEVOLUÇÃO.
- 02/12/1998
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM.
- 01/07/1998
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SAAD.
- 04/06/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CFC.
- 04/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 06 PAG 9859.
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 335, DE
1998, DO PRESIDENTE DO TCU, ENCAMINHADO COPIA DA DECISÃO
298, DE 1998, NEGANDO PROVIMENTO AO PEDIDO DE REEXAME
INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA A DECISÃO 806,
DE 1996, QUE CONSIDEROU REGULARES OS PROCEDIMENTOS
ADOTADOS PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA OBJETIVANDO A
SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FORNECEDORA DE
EQUIPAMENTOS PARA O PROJETO SIVAM; O EXPEDIENTE LIDO FOI
ANEXADO AO DIV 00107 1996, QUE VAI A COMISSÃO DE
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (CFC), E, EM COPIA, AO PROJETO DE
DE RESOLUÇÃO - PRS 00114 1994.
- 03/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I, FORAM ANEXADAS EM
ENVELOPE LACRADO, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ITEM 8.3
DA DECISÃO 298/98 - TCU - PLENARIO, QUE ESCLARECE A
NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DO CARATER CONFIDENCIAL DAS
INFORMAÇÕES.
- 03/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADO O ORIGINAL DO AV. 335-SGS-TCU, DE 21 05 98, DO
PRESIDENTE DO TCU, ENCAMINHANDO COPIA DA DECISÃO 298/98,
ADOTADA PELO EGREGIO TRIBUNAL NA SESSÃO EXTRAORDINARIA
RESERVADA, DO PLENARIO DE 20 05 98, COM OS RESPECTIVOS
RELATORIO E VOTO QUE A FUNDAMENTARAM (TC 001493/97-3).
- 19/12/1996
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- DADO CONHECIMENTO AOS MEMBROS DA COMISSÃO. (FLS. 32 A
34).
- 12/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CFC. (ANEXADA COPIA NO PRS 00114 1994).
DSF 13 12 PAG 20339.
- 12/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 12/12/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 18 (DEZOITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:58