Projeto de Lei do Senado n° 100, de 1992
- Autoria
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 368, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 100/1992
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 06/07/1992
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 368, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/07/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI. REQUISITOS, INFRAÇÃO, PROIBIÇÃO, EMPRESA, DEBITO, SALARIO, EMPREGADO, PAGAMENTO, HONORARIO, GRATIFICAÇÃO, RETRIBUIÇÃO, RETIRADA, DIRETOR, SOCIO, GERENTE, TITULAR, DISTRIBUIÇÃO, LUCRO, BONIFICAÇÃO, DIVIDENDO, SOCIO, ACIONISTA, MEMBROS, ORGÃOS, DIRIGENTE.
- Observações:
- (APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO X, DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 11/11/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ ALBERTO.
- 15/10/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
- 10/08/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE EDUARDO.
- 10/08/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 07/07/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 08 07 PAG 5693.
- 07/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:13