Projeto de Lei do Senado n° 106, de 1971
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 5.767 de 20/12/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REORGANIZA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.767 de 20/12/1971
- Último estado:
- 20/12/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 106/1971
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/11/1971
- Descrição/Ementa
- REORGANIZA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 257/1971
- Origem externa:
- MSG 462/1971
- Data de Leitura:
- 23/11/1971
- 20/12/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005767 DE 1971.
DOFC 20 12 PAG
- 30/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SANÇÃO.
- 30/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 30/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA PARECER 691 - CR, RELATOR SEN CATTETE
PINHEIRO.
- 30/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 30/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADOS O SUBSTITUTIVO E A EMENDA.
- 30/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 PARECERES ORAIS DAS CCJ E DF FAVORAVEIS A EMENDA
1 - PLEN, RELATORES SEN WILSON GONÇALVES E OSIRES
TEIXEIRA, RESPECTIVAMENTE.
- 30/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN RUY SANTOS.
- 30/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO.
- 30/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA PARECERES 686 - CCJ, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES;
687 - DF, FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE, RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA E 688 - CCJ,
FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA DF, RELATOR SEN WILSON
GONÇALVES.
- 30/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 309, DO SEN FILINTO
MULLER, DE URGENCIA (ART. 374, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 23/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E DF.
DCN2 24 11 PAG
- 23/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:38