Projeto de Lei do Senado n° 113, de 1980

Autoria
Senador Orestes Quércia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA O ARTIGO 50 DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 113/1980
Autor:
Senador Orestes Quércia (/)
Data:
27/05/1980
Descrição/Ementa
REVOGA O ARTIGO 50 DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/05/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL. REVOGAÇÃO, COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), APREENSÃO, LIVRO, JORNAL, REVISTA, BOLETIM, FILME, FOTOGRAFIA, GRAVAÇÃO, CONSEQUENCIA, CONSUMAÇÃO, CRIME, SEGURANÇA NACIONAL.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
15/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MURILO BADARO.
19/11/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN MURILO BADARO.
19/11/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONTRARIO, VENCIDOS OS SEN LAZARO BARBOZA,
LEITE CHAVES E FRANCO MONTORO.
30/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LAZARO BARBOZA.
27/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 28 05 PAG 2061.
27/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:09