Projeto de Lei do Senado n° 116, de 1975

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 938/1975
Norma Gerada
Lei nº 6.234 de 05/09/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AMPLIA O NUMERO DE MEMBROS DOS DIRETORIOS NACIONAIS DOS PARTIDOS POLITICOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.234 de 05/09/1975
Último estado:
05/09/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 116/1975
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
26/06/1975
Descrição/Ementa
AMPLIA O NUMERO DE MEMBROS DOS DIRETORIOS NACIONAIS DOS PARTIDOS POLITICOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/06/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. AUMENTO, MEMBROS, DIRETORIO REGIONAL, PARTIDO POLITICO.
Observações:
SUBSTITUTIVO DA CD - DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM III E AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 55 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
09/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 495 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
09/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 277 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 288 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
05/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006234/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 10 1975).
05/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006234/75.
DOFC 08 09 PAG 11666.
28/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 394 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
28/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 60 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
28/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 08 PAG 4060.
28/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
28/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 364 - CR.
28/08/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
28/08/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
28/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
28/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO.
28/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 371 DO SEN RUY SANTOS, SOLICITANDO
VOTAÇÃO GLOBAL.
28/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL DA CCJ, RELATOR SEN JOSE
LINDOSO.
28/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 368 DO SEN PETRONIO PORTELLA
SOLICITANDO URGENCIA.
27/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 08 PAG 4026.
27/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA SUBSTITUTIVO DA CD.
14/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 349 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
12/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 13 08 PAG 3566 E 3567.
12/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, EM SEGUNDO TURNO.
12/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 292 - CR.
12/08/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
12/08/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
12/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
12/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 1 - PLEN, EM PRIMEIRO
TURNO.
12/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN,
EMITIDO PELO RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
12/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO JUSTIFICANDO
EMENDA 1 - PLEN.
12/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN NELSON CARNEIRO.
12/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, COM RECOMENDAÇÕES A
CR, EMITIDO PELO RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
12/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 332, DO SEN RUY SANTOS,
COMO LIDER, DE URGENCIA ESPECIAL.
05/08/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
26/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 06 PAG 3054.
26/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:23