Projeto de Lei do Senado n° 118, de 1983
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'C' DO ITEM II DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 118/1983
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (/)
- Data:
- 07/06/1983
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'C' DO ITEM II DO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (FGTS). POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, CONTA, CONTA VINCULADA, EMPREGADO, (FGTS), RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, JUSTA CAUSA, EMPRESA, FRACIONAMENTO, TOTAL, ASSISTENCIA SINDICAL, REPRESENTANTE, (MTPS), MORTE, CONJUGE.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
- 03/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1950 DESPACHO A CLS.
DCN2 04 06 PAG
- 03/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1950 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1950 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 094).
- 16/05/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 094).
- 16/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 094, DO SEN ALBERTO SILVA SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00049 1983.
DCN2 17 05 PAG 1244.
- 29/10/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 18/09/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 14/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
- 07/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 08 06 PAG 2260.
- 07/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:08