Projeto de Lei do Senado n° 123, de 1993
- Autoria
- Senador Magno Bacelar (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS PELAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 123/1993
- Autor:
- Senador Magno Bacelar (/)
- Data:
- 23/09/1993
- Descrição/Ementa
- TORNA OBRIGATORIA A VEICULAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS PELAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/09/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, VEICULAÇÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, GRATUIDADE. COMPETENCIA, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PRODUÇÃO, EDIÇÃO, TRANSMISSÃO, PROGRAMA, ISENÇÃO, ONUS, PODER PUBLICO. COMPETENCIA, SUPERVISÃO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, ORGÃO, EXECUTIVO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 15/12/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AO SCP (ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO).
- 09/12/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART. 89,
PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO.
- 14/06/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NEY MARANHÃO.
- 19/05/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 11/04/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RETORNA AO RELATOR, A PEDIDO, PARA REEXAME DO PARECER.
- 15/03/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 27/10/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MEIRA FILHO.
- 21/10/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO DA MATERIA.
- 19/10/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN NEY MARANHÃO.
- 30/09/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 23/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 24 09 PAG 9160.
- 23/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:49