Projeto de Lei do Senado n° 127, de 1992
- Autoria
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DEFINE CRIME CONTRA O ACESSO E A PERMANENCIA DA MULHER NO EMPREGO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 127/1992
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 20/08/1992
- Descrição/Ementa
- DEFINE CRIME CONTRA O ACESSO E A PERMANENCIA DA MULHER NO EMPREGO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/08/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, CRIME, ACESSO, PERMANENCIA, MULHER, EMPREGO, IMPUTAÇÃO, PENA, PRAZO, RECLUSÃO, MULTA, EXIGENCIA, REALIZAÇÃO, COLETA, MATERIAL, EXAME, LABORATORIO, ESTERILIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO, GRAVIDEZ, PROIBIÇÃO, ACESSO, CARGO. REQUISITOS, INFRAÇÃO, LEI, PESSOA JURIDICA, IMPUTAÇÃO, SANÇÃO, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, TRABALHO, ADVERTENCIA, MULTA, JUIZ, INTERDIÇÃO TEMPORARIA, ESTABELECIMENTO, MULTA.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 02/09/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 02/09/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 20/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 21 08 PAG 6805.
- 20/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:22