Projeto de Lei do Senado n° 128, de 1992
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISCIPLINA O INCISO XII, IN FINE, DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 128/1992
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 25/08/1992
- Descrição/Ementa
- DISCIPLINA O INCISO XII, IN FINE, DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, INTERPRETAÇÃO, ESPIONAGEM, TELEFONE, GRAVAÇÃO, ADMISSIBILIDADE, CONSTITUIÇÃO, PROVA, CRIME, TERRORISMO, TRAFICO, SUBSTANCIA, ENTORPECENTE, DROGA, MULHER, SUBTRAÇÃO, INCAPACIDADE, QUADRILHA, ORDEM ECONOMICA, ORDEM FINANCEIRA, ORDEM, TRIBUTOS, FALSIFICAÇÃO, MOEDA, EXTORSÃO, SEQUESTRO, CONTRABANDO, DESCAMINHO, FACILITAÇÃO, HOMICIDIO QUALIFICADO, TORTURA, LATROCINIO, PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, CONCUSSÃO, PREVARICAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PRESTIGIO. REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, AUTORIDADE POLICIAL, JUIZ, COMPETENCIA, HIPOTESE, AUTORIZAÇÃO, EXISTENCIA, INDICE, CRIME. FIXAÇÃO, REQUISITOS, OPERAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, GRAVAÇÃO, LAUDO PERICIAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRERROGATIVA, MINISTERIO PUBLICO, JUSTIÇA, INQUERITO, PROCESSO.
- Observações:
- (DISCIPLINANDO O INCISO XII, DO ARTIGO QUINTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 17/11/1994
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- AS MATERIA RETORNA AO EXAME DA CCJ VEZ QUE ESTA COMISSÃO
AINDA NÃO CONCLUIU SUA APRECIAÇÃO, DEVENDO, A SEGUIR,
SER ENCAMINHADA A CRE, POR FORÇA DO RQ. 032/94.
- 16/11/1994
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- AO SCP, PARA PROSSEGUIMENTO A TRAMITAÇÃO NORMAL COM O
PLC 00063 1990.
- 09/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 10 03 PAG 1147.
- 09/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 032.
- 09/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 032).
- 24/01/1994
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 032).
- 24/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 032, DO SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR, SOLICITANDO
QUE O PROJETO SEJA TAMBÉM DESPACHADO A COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL - CRE.
DCN2 25 01 PAG
- 14/09/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES, PARA INCLUSÃO EM
PAUTA.
- 12/08/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 11/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 12 08 PAG 7261.
- 11/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 482.
- 11/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 482, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 20/05/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 482, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
DCN2 21 05 PAG 4604.
- 20/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 482, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00063 1990.
DCN2 21 05 PAG
- 12/05/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA DA COMISSÃO E ENCAMINHADO AO RELATOR,
PARA APRECIAÇÃO DA EMENDA OFERECIDA PELO SEN NEY
SUASSUNA.
- 28/10/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 16/10/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO GABINETE DO SEN MAURICIO CORREA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 03/09/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
- 03/09/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 25/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 08 PAG 6905.
- 25/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:23