Projeto de Lei do Senado n° 129, de 1992

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 129/1992
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
25/08/1992
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/08/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CRIME, AÇÃO PUBLICA, REQUISIÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, REQUERIMENTO, OFENDIDO. REQUISITOS, INQUERITO, RELATORIO, AUTORIDADE POLICIAL, APURAÇÃO, ENVIO, MINISTERIO PUBLICO. HIPOTESE, AUTORIDADE, REQUISIÇÃO, DEVOLUÇÃO, AUTOS, ELUCIDAÇÃO, DILIGENCIA, REALIZAÇÃO, PRAZO, MINISTERIO PUBLICO. REQUISITOS, ENCARGO, AUTORIDADE POLICIAL, REALIZAÇÃO, DILIGENCIA, REQUISIÇÃO, MINISTERIO PUBLICO. PROIBIÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, DEVOLUÇÃO, INQUERITO, AUTORIDADE POLICIAL, EXCEÇÃO, ACRESCIMO, DILIGENCIA. COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, DELIBERAÇÃO, SIGILO, INQUERITO POLICIAL, PEDIDO, AUTORIDADE POLICIAL, DECRETAÇÃO, APURAÇÃO, FATO. COMPETENCIA, AUTORIDADE POLICIAL, COMUNICAÇÃO, INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO, REMESSA, AUTOS, INQUERITO, MINISTERIO PUBLICO, INFRAÇÃO PENAL, PESSOA FISICA, INDICIADO. COMPETENCIA, MINISTERIO PUBLICO, PROMOÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, LEI, DESEMPENHO, ATRIBUIÇÃO, EXECUÇÃO, LEI PENAL, INTERESSE SOCIAL, EXIGENCIA, CONDUÇÃO, TRABALHO, INVESTIGAÇÃO, ASSESSORAMENTO TECNICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DILIGENCIA, RESPONSABILIDADE PENAL, LEI PENAL, VISTA, AUTOS, INTIMAÇÃO, PESSOA FISICA, FIXAÇÃO, PRAZO, RECEBIMENTO, ELABORAÇÃO, PARECER, HABEAS CORPUS.
Observações:
(ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PARA ADAPTA-LO A DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
20/06/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
03/02/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
28/01/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ELCIO ALVARES, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
28/04/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO RELATOR, A MATERIA E
ENCAMINHADA AO SEU GABINETE PARA REVISÃO DO PARECER.
03/09/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
03/09/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
25/08/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 26 08 PAG 6907.
25/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:23