Projeto de Lei do Senado n° 134, de 1986


Ementa:
ASSEGURA O APROVEITAMENTO DE PROFESSORES REQUISITADOS NOS QUADROS ESTATUTARIO E CELETISTA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
02/07/1986 - VETADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 134/1986
Autor:
Senador Odacir Soares (/RO)
Data:
04/06/1986
Descrição/Ementa
ASSEGURA O APROVEITAMENTO DE PROFESSORES REQUISITADOS NOS QUADROS ESTATUTARIO E CELETISTA DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/06/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, (FEDF), DIREITOS, APROVEITAMENTO, PROFESSOR, REQUISIÇÃO, ESTADOS, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNCIONARIOS, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, (CLT), REQUISIÇÃO, (GDF).
09/03/1987
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 847 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 1076
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
02/07/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00253 1986).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1987).
20/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 298 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 143 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
18/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 06 PAG 1961.
18/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
18/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 519 - CR.
18/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO DO VENCIDO PARA
SEGUNDO TURNO.
18/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
18/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
18/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA 1 - DF, EM
PRIMEIRO TURNO.
18/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CSPC, DF E CF FAVORAVEIS,
SENDO QUE A DF CONCLUIU SEU PARECER APRESENTANDO A
EMENDA 1 - DF, RELATORES SEN NIVALDO MACHADO, JORGE
KALUME, CESAR CALS E MARTINS FILHO.
18/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 142, DOS SEN ALFREDO CAMPOS, CARLOS
CHIARELLI, MURILO BADARO E JAMIL HADDAD SOLICITANDO
URGENCIA.
04/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC, DF E CF.
DCN2 05 06 PAG 1697.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:58