Projeto de Lei do Senado n° 143, de 1998
- Autoria
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA ARTIGOS DO CAPITULO XIX - DOS CRIMES DE TRANSITO - DA LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 143/1998
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 11/08/1998
- Descrição/Ementa
- ALTERA ARTIGOS DO CAPITULO XIX - DOS CRIMES DE TRANSITO - DA LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO'.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. IMPUTAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, MULTA, HIPOTESE, EXECUÇÃO, HOMICIDIO CULPOSO, DIREÇÃO, VEICULOS, AUMENTO, PENA, LESÃO CORPORAL, VEICULO AUTOMOTOR, VIA PUBLICA, PARTICIPAÇÃO, EFEITO, ALCOOL, SUBSTANCIA, OBRIGATORIEDADE, PERMISSÃO, HABILITAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, APLICAÇÃO, PENA, SUSPENSÃO, HABILITAÇÃO, SUSPENSÃO, PROIBIÇÃO, OBTENÇÃO, PERMISSÃO, IMPOSIÇÃO, PRAZO. HIPOTESE, CRIME DOLOSO, LESÃO CORPORAL, DIREÇÃO, VEICULOS, PUNIÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO PENAL.
- 16/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 16/03/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- FOI ENCAMINHADO, EM 16 03 99, A SGM, A PRESENTE MATERIA,
QUE CONSTOU DA RELAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ARQUIVADAS, SEM O
PROCESSADO, AO TERMINO DA 50ª LEGISLATURA, PUBLICADA
NO DSF Nº 22-A, DE 24 02 99.
- 16/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO RI.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 08/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROMEU TUMA.
- 08/10/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 12/08/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE AGOSTO DE 1998.
- 12/08/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA MATERIA.
- 11/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 12 08 PAG 12732 A 12745.
- 11/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 11/08/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 14 (QUATORZE) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:25