Projeto de Lei do Senado n° 144, de 1975

Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE PRIVILEGIO DE CREDITO DO PRODUTOR RURAL NA FALENCIA E CONCORDATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/09/1977 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 144/1975
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
02/09/1975
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE PRIVILEGIO DE CREDITO DO PRODUTOR RURAL NA FALENCIA E CONCORDATA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/09/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, CREDITOS, PRODUTOR RURAL, FALENCIA, CONCORDATA.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0124/75).
06/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 09 1977).
06/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 07 09 PAG 4480.
06/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
18/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 508 - CCJ, 509 - CE E 510 - CA.
DCN2 19 08 PAG 3896.
16/08/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER CONTRARIO AOS PLS/0144/75 E PLS/0124/75 E
AO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
12/08/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
11/08/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
15/03/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN TARSO DUTRA.
24/11/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER CONTRARIO AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO DA
CCJ.
24/11/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ARNON DE MELLO.
18/06/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN PAULO GUERRA.
16/06/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELO ENCAMINHAMENTO A CE, UMA VEZ QUE A CCJ
JA SE PRONUNCIOU SOBRE A MATERIA.
04/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
28/04/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DA CCJ.
19/04/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN PAULO GUERRA.
08/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 09 04 PAG 1320.
08/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 71).
01/04/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 071).
01/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 071, DO SEN RENATO FRANCO.
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0124/75.
DCN2 02 04 PAG 1003.
09/03/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
03/12/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER CONTRARIO AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO
DA CCJ.
11/09/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN PAULO GUERRA.
10/09/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS
TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
04/09/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
02/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CA.
DCN2 03 09 PAG 4225.
02/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:25