Projeto de Lei do Senado n° 149, de 1976
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/05/1977 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 149/1976
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 09/06/1976
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA AOS TRABALHADORES NA CONSTRUÇÃO CIVIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/06/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, RISCO DE VIDA, TRABALHADOR, CONSTRUÇÃO CIVIL.
- 25/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 06 1977).
- 25/05/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 26 05 PAG 2115.
- 25/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 13/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 187 - CCJ E 188 - CLS.
DCN2 14 05 PAG 1683.
- 05/05/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 17/03/1977
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCO MONTORO.
- 27/10/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 06/10/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 07 10 PAG 6606.
- 06/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FALA PRESIDENCIA RETIRANDO MATERIA ORDEM DO DIA E
CONSIDERADA PROPOSIÇÃO AUTONOMA, COM CURSO PROPRIO
DESVINCULANDO-SE DA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 06/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 30/09/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 30/09/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PLC/0063/76, COM EMENDAS 1 A
12 - CCJ; FAVORAVEL AO PLC/0029/76; FAVORAVEL AO
PLS/0173/75, NOS TERMOS DE PARECER ANTERIOR;
PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E FAVORAVEL
QUANTO AO MERITO AO PLS/0229/75; PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PLS/0024/76,
COM SUBSTITUTIVO, CONFORME PARECER ANTERIOR; PELA
CONSTTUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PLS/0039/76,
COM SUBSTITUTIVO, CONFORME PARECER ANTERIOR; PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PLS/0197/76
E FAVORAVEL QUANTO AO MERITO; PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JUDICIDADE DO PLS/0149/76 E
CONTRARIO QUANTO AO MERITO.
- 23/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 09 PAG 6273.
- 23/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 477)
- 20/09/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 477).
- 20/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 477, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0029/76,
PLC/0063/76, PLS/0229/75, PLS/0197/76, PLS/0024/76
PLS/0039/76 E PLS/0173/75.
DCN2 21 09 PAG 6066.
- 12/08/1976
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 11/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONTRARIO QUANTO AO MERITO, VENCIDO O SEN DIRCEU
CARDOSO.
- 14/06/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
- 09/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 10 06 PAG 3531.
- 09/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:32