Projeto de Lei do Senado n° 149, de 1980

Autoria
Senador Orestes Quércia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 149/1980
Autor:
Senador Orestes Quércia (/)
Data:
19/06/1980
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/06/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, EMPREGADO DOMESTICO. EXTENSÃO, EMPREGADO DOMESTICO, BENEFICIO, AVISO PREVIO.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0140/78).
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
21/05/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
13/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE
16/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MOACYR DALLA.
29/08/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
27/08/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 08 PAG 4014.
27/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 343)
25/08/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA. (RQ. 343).
25/08/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 343, DO SEN ALOYSIO CHAVES,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0140/78.
DCN2 26 08 PAG 3934.
21/08/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA ANEXAÇÃO AO PLS/0140/78.
24/06/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
19/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 20 06 PAG 2818.
19/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:13