Projeto de Lei do Senado n° 150, de 1995

Autoria
Senador Odacir Soares (PFL/RO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA OS ARTS. 647, 649, 659, 661, 667, 841, 843, 845, 847 E 848, DA CLT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/12/1995 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 150/1995
Autor:
Senador Odacir Soares (PFL/RO)
Data:
08/05/1995
Descrição/Ementa
ALTERA OS ARTS. 647, 649, 659, 661, 667, 841, 843, 845, 847 E 848, DA CLT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/05/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). JUIZ CLASSISTA, REPRESENTAÇÃO, EMPREGADOR, EMPREGADO. FIXAÇÃO, NORMAS, (JCJ), HIPOTESE, JULGAMENTO, PRESENÇA, PRESIDENTE, PREVALENCIA, EMPATE. COMPETENCIA, PRIVATIVIDADE, PRESIDENTE, (JCJ), PRESIDENCIA, AUDIENCIA, JULGAMENTO. NORMAS, EXERCICIO, FUNÇÃO, VOGAL, (JCJ), SUPLENTE, FIXAÇÃO, PRAZO, EXERCICIO PROFISSIONAL, SINDICALIZAÇÃO, APRESENTAÇÃO, CURRICULO, PROVA, QUALIDADE, PROFISSIONALISMO, JUIZ CLASSISTA, (TRT), (TST). FIXAÇÃO, NORMAS, PRERROGATIVA, JUIZ CLASSISTA, (JCJ), ANALISE, PROCESSO, ACONSELHAMENTO, PARTE, CONCILIAÇÃO, CONDUÇÃO, AUDIENCIA, HOMOLOGAÇÃO, ACORDO, REGISTRO, REQUERIMENTO, JUIZO. OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, AUDIENCIA, CONCILIAÇÃO, JULGAMENTO, RECLAMANTE, RECLAMADO. FIXAÇÃO, PRAZO, RECEBIMENTO, PROTOCOLO, RECLAMAÇÃO, ESCRIVÃO, CHEFIA, SECRETARIA, REMESSA, SEGUNDA VIA, PETIÇÃO, TERMO, RECLAMADO, NOTIFICAÇÃO, SECRETARIA, (JCJ), CARTORIO, JUIZO, APRESENTAÇÃO, CONTESTAÇÃO, JUNTADA, DOCUMENTAÇÃO, CONFISSÃO, PRECLUSÃO. HIPOTESE, AUDIENCIA, CONCILIAÇÃO, JULGAMENTO, PRESENÇA, RECLAMANTE, RECLAMADO, REPRESENTANTE, EXCEÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, CUMPRIMENTO, REPRESENTAÇÃO, SINDICATO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, RECLAMANTE, RECLAMADO, COMPARECIMENTO, AUDIENCIA, JULGAMENTO, TESTEMUNHA, PROVA. COMPETENCIA, JUIZ CLASSISTA, PROPOSTA, SOLUÇÃO, LITIGIO, INICIO, AUDIENCIA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, LAVRATURA, TERMO, AUDIENCIA, REGISTRO, REQUERIMENTO, OFERECIMENTO, PARTE.
08/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 09 12 PAG 5362.
08/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
29/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 070, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DERECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 30 11 PAG 4078.
29/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 772 - CCJ.
DSF 30 11 PAG 4057.
22/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JEFFERSON PERES, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA
(FLS. 23 A 26).
16/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
08/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
08/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 05 PAG 7808.
08/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:55