Projeto de Lei do Senado n° 156, de 1989
- Autoria
- Senador Odacir Soares (/RO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3933/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 665 E 666, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE FERIAS E REMUNERAÇÃO DE JUIZES CLASSISTAS TEMPORARIOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 18/10/1996 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 156/1989
- Autor:
- Senador Odacir Soares (/RO)
- Data:
- 21/06/1989
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 665 E 666, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE FERIAS E REMUNERAÇÃO DE JUIZES CLASSISTAS TEMPORARIOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/06/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, FERIAS, REMUNERAÇÃO, JUIZ CLASSISTA, DIREITOS, JURADO, NUMERO, SESSÃO, VENCIMENTOS, SUPLENTE, JUIZ DO TRABALHO, PRESIDENTE, (JCJ).
- 18/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- LEITURA OF. 178, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DSF 19 10 PAG 17239.
- 17/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OF. 178, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 28/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 601 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 27/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 09 PAG 5169.
- 27/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO REG INT.
- 06/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 051, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 07 09 PAG 4647.
- 24/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN EDISON LOBÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
- 03/08/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
- 30/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 21/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 22 06 PAG 2992.
- 21/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:18