Projeto de Lei do Senado n° 157, de 1992

Autoria
Senador Odacir Soares (PFL/RO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENAS DISCIPLINARES APLICADAS A SEVIDOR PUBLICO FEDERAL E SOBRE O ABONO DE FALTAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 157/1992
Autor:
Senador Odacir Soares (PFL/RO)
Data:
16/11/1992
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENAS DISCIPLINARES APLICADAS A SEVIDOR PUBLICO FEDERAL E SOBRE O ABONO DE FALTAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/11/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CANCELAMENTO, PENA DISCIPLINAR, APLICAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, ABONO, FALTA. REQUISITOS, HIPOTESE, CANCELAMENTO, PENA DISCIPLINAR, PENA DE ADVERTENCIA, PENA, REPREENSÃO, SUSPENSÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXERCICIO, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, INFRAÇÃO PENAL. HIPOTESE, ABONO, FALTA AO SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, PRAZO, EXERCICIO, INEXISTENCIA, FALTA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CANCELAMENTO, PUNIÇÃO, ABONO, FALTA, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
30/08/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
16/06/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ELCIO ALVARES.
18/02/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
24/11/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
24/11/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 11 PAG 8986.
16/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:34