Projeto de Lei do Senado n° 158, de 1997
- Autoria
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A ELEIÇÃO GERAL E DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 158/1997
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 14/08/1997
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS PARA A ELEIÇÃO GERAL E DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/08/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ELEIÇÕES, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, (DF), PRAZO, REALIZAÇÃO, PAIS, MES, OUTUBRO, ANO, CONCLUSÃO, MANDATO. OBRIGATORIEDADE, OBTENÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, VOTO, EXCLUSÃO, VOTO EM BRANCO, VOTO NULO, HIPOTESE, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS. FIXAÇÃO, PRAZO, POSSE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTADOS, LEI ORGANICA, (DF). FACULTATIVIDADE, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, ELEIÇÃO, PROPORCIONALIDADE. NORMAS, ESCOLHA, CANDIDATO, FORMAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, OBSERVANCIA, DISPOSITIVOS, ESTATUTO, PARTIDO POLITICO, HIPOTESE, OMISSÃO, COMPETENCIA, ORGÃOS, DIREÇÃO, PAIS, FIXAÇÃO, CRITERIOS, PUBLICAÇÃO, DIARIO OFICIAL, DIA, MES, ABRIL, ANO, ELEIÇÕES, DIREITOS, JUSTIÇA ELEITORAL, PRAZO, LEI, LIMITAÇÃO, NOME, PRENOME, SOBRENOME, ABREVIATURA, APELIDO. COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, CRITERIOS, CONFECÇÃO, CELDULA OFICIAL, ELEIÇÕES, IMPRESSÃO, DISTRIBUIÇÃO, MESA ELEITORAL. COMPETENCIA, (TSE), AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAIS, (TRE), UTILIZAÇÃO, VOTAÇÃO ELETRONICA, ZONA ELEITORAL, SISTEMA, APURAÇÃO. COMPETENCIA, JUIZ ELEITORAL, NOMEAÇÃO, MESA APURADORA, RECEPTOR, TURMA DE JUNTA ELEITORAL, FISCAL, DELEGADO, PARTIDO POLITICO, MENOR, MENORIDADE, PROIBIÇÃO, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PARENTE, SERVIDOR, REPARTIÇÃO PUBLICA, EMPRESA PRIVADA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLHA, FISCAL, DELEGADO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO, EXCLUSÃO, PESSOA FISICA, NOMEAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, PARTICIPAÇÃO, MESA APURADORA, TURMA DE JUNTA ELEITORAL. OBRIGATORIEDADE, JUIZ PRESIDENTE, MESA APURADORA, OBRIGATORIEDADE, RECONTAGEM, URNA ELEITORAL, APRESENTAÇÃO, BOLETIM, NUMERO, VOTO, DISCORDANCIA, DADOS, OBTENÇÃO, APURAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, ENTIDADE, EMPRESA, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA, ELEIÇÕES, CANDIDATO, DIVULGAÇÃO, CONHECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, JUSTIÇA ELEITORAL. NORMAS, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, CAMPANHA ELEITORAL, DESPESA, RESPONSABILIDADE, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, PAGAMENTO. OBRIGATORIEDADE, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, MANUTENÇÃO, ARQUIVO, PRAZO, DISPOSIÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, RELAÇÃO, DOAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, DOADOR. CRITERIOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, PRAZO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, COMITE, FINANÇAS, JUSTIÇA ELEITORAL, EXCLUSIVIDADE, RESPONSABILIDADE, CANDIDATO, VERACIDADE, INFORMAÇÃO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, (TSE). FIXAÇÃO, CRITERIOS, PROPAGANDA ELEITORAL, PERMISSÃO, ESCOLHA, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO, CONVENÇÃO, CARTAZ, IMPRENSA, COMPUTADOR, RADIO, TELEVISÃO. GARANTIA, EXERCICIO, DIREITO DE RESPOSTA, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO, CANDIDATO, VITIMA, CALUNIA, INJURIA, DIFAMAÇÃO, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA, ESCOLHA, CANDIDATO, CONVENÇÃO.
- 01/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 31/03/2008
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A GAB. LIDER DO PMDB NO SENADO
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 08/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 07/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 05/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETORNA AO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA.
- 04/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE SETEMBRO DE 1997.
- 04/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE SETEMBRO DE 1997.
- 04/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
- 04/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 90, REQUERIMENTO DE AUTORIA DO SEN JOSE
SERRA, QUE SOLICITAVA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DA PRESENTE
PROPOSIÇÃO COM O PLC 00037 1997, QUE DEIXOU DE SER LIDO
POR SOLICITAÇÃO DO PROPRIO AUTOR.
- 03/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER RQ. DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA.
- 03/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, PARA ATENDER
SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 20/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 15/08/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE AGOSTO DE 1997.
- 15/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE AGOSTO DE 1997.
- 15/08/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE AGOSTO DE 1997.
- 14/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 15 08 PAG 16344 A 16373.
- 14/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/08/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 88 (OITENTA E OITO) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:03