Projeto de Lei do Senado n° 161, de 1976

Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONCEDE AO TRABALHADOR UM DIA UTIL DE FOLGA, POR MES, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/10/1977 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 161/1976
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
23/06/1976
Descrição/Ementa
CONCEDE AO TRABALHADOR UM DIA UTIL DE FOLGA, POR MES, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/06/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
DIREITOS, TRABALHADOR, (CLT), VINCULAÇÃO, EMPRESA PUBLICA, EMPRESA PRIVADA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DISPENSA, DIA UTIL, MES. NORMAS, COMPETENCIA, EMPREGADOR, ELABORAÇÃO, TABELA, RODIZIO, DIA UTIL, DISPENSA, TRABALHADOR. DIREITOS, TRABALHADOR, PAGAMENTO EM DOBRO, TRABALHO, DIA UTIL, DISPENSA.
19/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 11 1977).
19/10/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 20 10 PAG 5886.
19/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN
DIRCEU CARDOSO.
19/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
30/09/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 715 - CCJ, 716 - CLS E 717 - CE.
DCN2 01 10 PAG 5210.
28/09/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTOS VENCIDOS DOS SEN
ORESTES QUERCIA E FRANCO MONTORO.
27/09/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ARNON DE MELLO COM VOTO EM
SEPARADO.
20/04/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ARNON DE MELLO.
11/03/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MILTON CABRAL.
26/11/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JESSE FREIRE.
27/10/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO COM VOTO VENCIDO EM SEPARADO DO
SEN FRANCO MONTORO.
27/10/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN DOMICIO GONDIM.
27/10/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN FRANCO MONTORO FAVORAVEL.
17/09/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
01/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
04/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
23/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CE.
DCN2 24 06 PAG 4049.
23/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:34