Projeto de Lei do Senado n° 165, de 1982
- Autoria
- Senador Lázaro Barbosa (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGENCIA DE SALDO MEDIO BANCARIO PARA AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS NAS OPERAÇÕES DE CREDITO, DESCONTO OU FINANCIAMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 165/1982
- Autor:
- Senador Lázaro Barbosa (/)
- Data:
- 31/08/1982
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGENCIA DE SALDO MEDIO BANCARIO PARA AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS NAS OPERAÇÕES DE CREDITO, DESCONTO OU FINANCIAMENTO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/08/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, EXIGENCIA, SALDO BANCARIO, PEQUENA EMPRESA, MEDIA EMPRESA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESCONTO, FINANCIAMENTO. FIXAÇÃO, MULTA, BANCOS, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, APLICAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 04 1988).
- 31/05/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
- 16/05/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 05/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FRAGELLI.
- 20/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 04 PAG 1189.
- 20/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ 559).
- 13/04/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ 559).
- 13/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ 559, DO SEN HENRIQUE SANTILLO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 14 04 PAG 0973.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 30/09/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 31/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 01 09 PAG 3195.
- 31/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:07