Projeto de Lei do Senado n° 172, de 1977
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE AO EMPREGADO DOMESTICO A PROTEÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 172/1977
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 02/09/1977
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AO EMPREGADO DOMESTICO A PROTEÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/09/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EXTENSÃO, BENEFICIO, LEGISLAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, EMPREGADO DOMESTICO.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0191/78 E PLS/0123/78).
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 05 1980).
- 06/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
- 05/03/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
- 27/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 28 11 PAG 5995.
- 27/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 327)
- 20/11/1978
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 327).
- 20/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 327, DO SEN JARBAS PASSARINHO
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0191/78.
DCN2 21 11 PAG 5769.
- 30/03/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
- 24/11/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
- 24/11/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN ITALIVIO COELHO.
- 24/11/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN OTTO LEHMANN PELA
INCONSTITUCIONALIDADE.
- 12/09/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 02/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 03 09 PAG 4343.
- 02/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:58