Projeto de Lei do Senado n° 172, de 1984

Autoria
Senador Carlos Chiarelli (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6210, DE 04 DE JUNHO DE 1975, PARA PERMITIR QUE O SEGURADO APOSENTADO POR INVALIDEZ POSSA RETORNAR A ATIVIDADE LABORATIVA, EM CARATER PARCIAL, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 172/1984
Autor:
Senador Carlos Chiarelli (/)
Data:
11/09/1984
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 6210, DE 04 DE JUNHO DE 1975, PARA PERMITIR QUE O SEGURADO APOSENTADO POR INVALIDEZ POSSA RETORNAR A ATIVIDADE LABORATIVA, EM CARATER PARCIAL, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/09/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. HIPOTESE, PERMISSÃO, SEGURADO, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, AUTORIZAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
06/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LENOIR VARGAS.
25/10/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
11/09/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CS.
DCN2 12 09 PAG 3114.
11/09/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:17