Projeto de Lei do Senado n° 177, de 1991
- Autoria
- Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1865/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE VOTOS, NAS ELEIÇÕES, PELA MESA RECEPTORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 30/07/1992 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 177/1991
- Autor:
- Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
- Data:
- 28/05/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE VOTOS, NAS ELEIÇÕES, PELA MESA RECEPTORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CONTAGEM, VOTO, ELEIÇÕES, MESA APURADORA.
- 30/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- JUNTADA OF. GSE 188, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 09 1992).
- 26/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 956 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 23/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 09 PAG 6349.
- 23/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 16/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 018, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 09 PAG 6008.
- 16/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 322 - CCJ.
DCN2 17 09 PAG 6002.
- 11/09/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, CONCLUINDO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA.
- 11/06/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 11/06/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 28/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 05 PAG 2665.
- 28/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:23