Projeto de Lei do Senado n° 179, de 1992

Autoria
Senador Odacir Soares (PFL/RO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-18 às 06:18
Identificação:
Texto inicial - PLS 179/1992
Autor:
Senador Odacir Soares (PFL/RO)
Data:
15/12/1992
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/12/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, NORMAS GERAIS, CUSTAS, SERVIÇO FORENSE, ADMINISTRAÇÃO, JUSTIÇA, MAGISTRADO, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, EXECUÇÃO, JURISDIÇÃO VOLUNTARIA. CRITERIOS, COBRANÇA, DIVIDA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), AUTARQUIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AÇÃO PENAL PUBLICA, REABILITAÇÃO, AÇÕES, MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO POPULAR, REPRESSÃO, ABUSO DE AUTORIDADE, DEFESA, SAUDE PUBLICA, ECONOMIA POPULAR, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, AÇÕES, REPARAÇÃO, DANOS, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, GARANTIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO, HABEAS CORPUS, REGISTRO CIVIL, PESSOA FISICA, USUCAPIÃO, AÇÃO POSSESSORIA, PROVA, POSSE, HABILITAÇÃO, CREDITO, FALENCIA, CONCORDATA, INSOLVENCIA CIVIL, EMBARGO, DEVEDOR, AÇÃO DECLARATORIA, INCIDENCIA, RECONVENÇÃO, OPOSIÇÃO, EMBARGOS DE TERCEIRO, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, CONFLITO DE COMPETENCIA. ISENÇÃO, COBRANÇA, CUSTAS, LITISCONSORTE. COMPETENCIA, JUIZ, LITIGANTE, MA FE, RESPOSTA, CUSTAS, EMOLUMENTO, PROPORCIONALIDADE, VIOLAÇÃO, PROCESSO, RESPONSABILIDADE, PERDA, DANOS.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
11/01/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
19/01/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
19/01/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 16 12 PAG 10381.
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:36