Projeto de Lei do Senado n° 182, de 1996
- Autoria
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 9249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E A LEI 9250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS E DAS PESSOAS FISICAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 182/1996
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 15/08/1996
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 9249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E A LEI 9250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS E DAS PESSOAS FISICAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/08/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA. PROIBIÇÃO, DEDUÇÃO, APURAÇÃO, LUCRO REAL, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO LIQUIDO. DIREITOS, DEDUÇÃO, DOAÇÃO, ENTIDADE, RESPONSABILIDADE, ATIVIDADE, DEFESA CIVIL, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ESTADUAL, LEI, (DF), LEI MUNICIPAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, LUCRO OPERACIONAL, PESSOA JURIDICA. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 20/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOÃO ROCHA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL AS EMENDAS 01 E 02.
- 29/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VILSON KLEINUBING.
- 19/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 05/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOÃO ROCHA, PARA REDISTRIBUIÇÃO (POR
JA NÃO SER MEMBRO DA COMISSÃO).
- 04/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOÃO ROCHA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL COM AS EMENDAS 01 E 02 QUE APRESENTA,
CUJA COPIA FOI ANEXADA AO PROCESSADO.
- 12/09/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
- 15/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 16 08 PAG 14123.
- 15/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 15/08/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 38 (TRINTA E OITO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:15