Projeto de Lei do Senado n° 188, de 1984
- Autoria
- Comissão Diretora
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4952/1984
- Norma Gerada
- Lei nº 7.432 de 18/12/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA O FUNDO ESPECIAL DO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.432 de 18/12/1985
- Último estado:
- 19/12/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 188/1984
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 25/09/1984
- Descrição/Ementa
- CRIA O FUNDO ESPECIAL DO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/09/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, SENADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, OBJETIVO, FUNDO ESPECIAL, SENADO, COMPETENCIA, COMISSÃO DIRETORA, GESTOR, FUNDO. ADMINISTRAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, SENADO, COMISSÃO DIRETORA, GESTOR, PRESIDENTE, SUPERVISOR, ORDENADOR DE DESPESA.
- 04/03/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 042 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 050 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 19/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007432 DE 1985.
DOFC 19 12 PAG 18625.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 06 1986).
- 19/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007432 DE 1985.
DOFC 19 12 PAG 18625.
- 18/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 779 AO MINISTRO GABINETE CIVIL ACUSANDO
RECEBIMENTO AV. 898 ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 18/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 778 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 354 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 18/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA AV. 898 SUPAR, DO MINISTRO GABINETE CIVIL
RESTITUINDO AUTOGRAFOS POR NÃO TER SIDO MANIFESTADO SOBRE
A MATERIA NO PRAZO CONSTITUCIONAL.
- 26/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 749 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 04/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 474 A CAMARA DOS DEPUTADOS
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 01/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1105 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 02 12 PAG 4781.
- 01/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 LEITURA PARECER 888 - CR.
- 01/12/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 01/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1105 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 01/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA.
- 01/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL AO PROJETO E A EMENDA,
RELATOR SEN JOSE LINS.
- 01/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA
QUE OFERECE, RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
- 01/12/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1105 APROVAÇÃO RQ. 374, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 03/10/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MORVAN ACAYABA.
- 25/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 26 09 PAG 3422.
- 25/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:21