Projeto de Lei do Senado n° 199, de 1995

Autoria
Senador Odacir Soares (PFL/RO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI DIREITO DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/04/1997 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 199/1995
Autor:
Senador Odacir Soares (PFL/RO)
Data:
22/06/1995
Descrição/Ementa
INSTITUI DIREITO DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/06/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, PROTEÇÃO, CULTIVARES. FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, (MARA), SERVIÇO NACIONAL DE REGISTRO E PROTEÇÃO DE CULTIVARES, PROTEÇÃO, DIREITOS, PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONCESSÃO, TITULO, CULTIVARES, ESTRANGEIRO, PRAZO, OFERECIMENTO, VENDA, PAIS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, SOLICITAÇÃO, PROTEÇÃO, CULTIVAR, DESCRIÇÃO, DIREITOS, ESTRANGEIRO, BRASILEIRO, RESIDENTE, EXTERIOR, DURAÇÃO, PEDIDO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DEVER, TITULAR, PROTEÇÃO, ANUIDADE, ALTERAÇÃO, CERTIFICADO, UTILIZAÇÃO, PUBLICO, SANÇÃO, OBTENÇÃO, OCORRENCIA, VIGENCIA, CONTRATO DE TRABALHO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, HIPOTESE, EXTINÇÃO, DIREITOS, PROTEÇÃO, NULIDADE. FIXAÇÃO, NORMAS, SERVIÇO NACIONAL, REGISTRO, PROTEÇÃO, CULTIVARES, CRIAÇÃO, COMPETENCIA, OBJETIVO, SERVIÇO NACIONAL DE REGISTRO E PROTEÇÃO DE CULTIVARES. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ATO, DESPACHO, PRAZO, PETIÇÃO, IMPUGNAÇÃO, RECURSOS, CERTIDÃO, CUSTEIO, PROCURAÇÃO, DISPOSIÇOES FINAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.
Observações:
(INSTITUI DIREITO DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES). (CRIA NO AMBITO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, O SERVIÇO NACIONAL DE REGISTRO E PROTEÇÃO DE CULTIVARES - SNRPC).
10/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 11 04 PAG 7499 A 7526.
10/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLC 00094 1996, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
10/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, TENDO
PARECER DA CAE, A SER LIDO, E DEPENDENDO DE PARECER DA
CE - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLC 00094 1996).
09/04/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
08/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A SSCOM, PARA PROVIDENCIAR MINUTA DE PARECER DA CE,
QUE DEVERA SER APRECIADO EM REGIME DE URGENCIA NA PROXIMA
QUINTA-FEIRA, DIA 10, NOS TERMOS DO RQ. 243.
08/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 243, DO SEN
ELCIO ALVARES E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLC 00094
1996).
DSF 09 04 PAG 7353.
08/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE URGENCIA (JUNTAMENTE COM O PLS 00094
1996).
04/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CE, PARA EXAME DA MATERIA (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLC 00094 1996).
03/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN JONAS PINHEIRO, PELA PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLC 00094 A1996.
05/02/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO PELA
PREJUDICIALIDADE DO PRESENTE PROJETO, EM VIRTUDE DO
ACOLHIMENTO DO PLC 00094 1996, PELA SUA MAIOR
ABRANGENCIA.
22/01/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
22/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAE E CE.
DSF 23 01 PAG 2935.
22/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO RQ. 009, DE 1997.
22/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 009, DE
1997, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
14/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A INCLUSÃO DO RQ. 009, NA
PAUTA DA SESSÃO DO DIA 22 DE JANEIRO DE 1997.
DSF 15 01 PAG 2221.
14/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 009/97).
08/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 009, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
08/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 009, DA SEN MARINA SILVA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00094 1996.
DSF 09 01 PAG 0085.
08/01/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA A PARTIR DO DIA 15 DE
FEVEREIRO DE 1997.
11/12/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
22/08/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA A SEN MARINA SILVA.
21/08/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CE, DEVENDO A SEGUIR, IR AO EXAME DA CAE
(RQ. 1060).
17/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 18 08 PAG 14067.
17/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1060, APOS USAREM DA PALAVRA OS
SEN JONAS PINHEIRO E NEY SUASSUNA.
17/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1060).
07/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1830 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1060).
07/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA RQ. 1060, DO SEN JONAS PINHEIRO, SOLICITANDO
ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A CAE.
DCN2 08 08 PAG 13550.
04/08/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA MESA.
04/08/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR POR SOLICITAÇÃO DA MESA.
03/07/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN MARINA SILVA.
03/07/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 06 PAG 10774.
22/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:17