Projeto de Lei do Senado n° 203, de 1975

Autoria
Senador Alexandre Costa (PFL/MA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS TODAS AS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM QUAISQUER PRODUTOS AOS 05 (CINCO) ESTADOS DE MENOR RENDA PER CAPITA DO NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/03/1977 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 203/1975
Autor:
Senador Alexandre Costa (PFL/MA)
Data:
04/11/1975
Descrição/Ementa
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS TODAS AS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM QUAISQUER PRODUTOS AOS 05 (CINCO) ESTADOS DE MENOR RENDA PER CAPITA DO NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/11/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ISENÇÃO, (IPI), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, ESTADOS, REGIÃO NORDESTE. NORMAS, DEFINIÇÃO, ESTADOS, REGIÃO NORDESTE.
15/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 03 1977).
15/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 16 03 PAG 0332.
15/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
15/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
08/10/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 824 - CCJ.
DCN2 09 10 PAG 6715.
06/10/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, VENCIDO O SEN
HELVIDIO NUNES.
06/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
04/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE, CAR E CF.
DCN2 05 11 PAG 6418.
04/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:29