Projeto de Lei do Senado n° 203, de 1976

Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SALARIO-FAMILIA AOS TRABALHADORES AUTONOMOS, PELO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIAL SOCIAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/03/1977 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 203/1976
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
24/08/1976
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SALARIO-FAMILIA AOS TRABALHADORES AUTONOMOS, PELO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIAL SOCIAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/08/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, REQUISITOS, CONCESSÃO, SALARIO FAMILIA, TRABALHADOR AUTONOMO, SISTEMA, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS). DEFINIÇÃO, TRABALHADOR AUTONOMO.
03/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 03 1977).
03/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 04 03 PAG 0127.
03/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
03/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
05/11/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 908 - CCJ.
DCN2 06 11 PAG 7384.
26/10/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
31/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
24/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 25 08 PAG 5055.
24/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:37