Projeto de Lei do Senado n° 210, de 1995
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O HORARIO GRATUITO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 210/1995
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 29/06/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O HORARIO GRATUITO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, HORARIO GRATUITO, PROPAGANDA ELEITORAL, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 28/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP. (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 25/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SERGIO MACHADO.
- 07/12/1995
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO TEMPORARIA DE REFORMA POLITICO-
-PARTIDARIA 'PARA UMA AVALIAÇÃO MAIS PERCUCIENTE SOBRE A
QUESTÃO', CONFORME PARECER AS FLS. 6 E 7.
- 06/12/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- AO SCEI PARA ENCAMINHAR A COMISSÃO TEMPORARIA DE REFORMA
POLITICO-PARTIDARIA.
- 05/12/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELO ENCAMINHAMENTO DA
MATERIA A COMISSÃO TEMPORARIA DESTINADA A ESTUDAR A
REFORMA POLITICO-PARTIDARIA (FLS. 6 E 7). ANEXADO AINDA
VOTO EM SEPARADO VENCIDO DO SEN JOSE BIANCO
(FLS. 9 A 11).
- 05/12/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVADO O VOTO DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, O QUAL PASSA A
CONSTITUIR O PARECER DA COMISSÃO.
- 29/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, COM VOTO EM
SEPARADO.
- 22/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE BIANCO, FAVORAVEL AO PROJETO,
TENDO A COMISSÃO CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, PELO PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
- 16/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE BIANCO.
- 08/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 29/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 30 06 PAG 11333.
- 29/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:18