Projeto de Lei do Senado n° 211, de 1983
- Autoria
- Senador Henrique Santillo (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA O DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/06/1986 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 211/1983
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 26/08/1983
- Descrição/Ementa
- REVOGA O DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/08/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, SUB LEGENDA, ELEIÇÃO, SENADOR, PREFEITO.
- 18/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 06 PAG 1944.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 08 1986).
- 18/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO.
- 18/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 26/03/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/03/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE E NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE.
(SF) PLENARIO (PLEN)
LEITURA PARECER 037 - CCJ.
DCN2 27 03 PAG 0300.
- 02/09/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 26/08/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 08 PAG 3632.
- 26/08/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:35