Projeto de Lei do Senado n° 212, de 1986
- Autoria
- Senador Nivaldo Machado (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 12, DE 1978 E COM O ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 212/1986
- Autor:
- Senador Nivaldo Machado (/)
- Data:
- 18/09/1986
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA DEFICIENTE DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 12, DE 1978 E COM O ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/09/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DEFICIENTE FISICO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DIREITOS, DEFICIENCIA, DEFICIENTE FISICO, EDUCAÇÃO, GRATUIDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU. DIREITOS, EMPREGADO, DEFICIENCIA, DEFICIENTE FISICO, ASSISTENCIA, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ASSISTENCIA MEDICO ODONTOLOGICA, MEDICINA. REQUISITOS, DIREITOS, EMPREGADO, DEFICIENTE FISICO, TRABALHO, REGIME, ESTATUTO. REQUISITOS, EMPREGADO, DEFICIENCIA, DEFICIENTE FISICO, TRABALHO, REGIME, CELETISTA, PRAZO, CONTRATO DE EXPERIENCIA. NORMAS, CRITERIOS, PROTEÇÃO, TRABALHO, PROTEÇÃO AO TRABALHO, EMPREGADO, DEFICIENTE FISICO, MERCADO DE TRABALHO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1988).
- 15/10/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 18/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEC, CLS E CS.
DCN2 19 09 PAG 3292.
- 18/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:13