Projeto de Lei do Senado n° 214, de 1989

Autoria
Comissão Diretora
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO CONTRA A DISPENSA ARBITRARIA OU SEM JUSTA CAUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 214/1989
Autor:
Comissão Diretora
Data:
08/08/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO CONTRA A DISPENSA ARBITRARIA OU SEM JUSTA CAUSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/08/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). FIXAÇÃO, NORMAS, PROTEÇÃO, EMPREGO, PROIBIÇÃO, DISPENSA, ARBITRARIEDADE, JUSTA CAUSA. OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, NOTIFICAÇÃO, EMPREGADO, RAZÃO, FUNDAMENTAÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO. NORMAS, RECONHECIMENTO, INEXISTENCIA, FALTA GRAVE, FORÇA MAIOR, DISPENSA, SENTENÇA, REINTEGRAÇÃO, SERVIÇO, PAGAMENTO, SALARIO.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
13/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA NOS TERMOS DO RQ. 279, DO SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, A FIM DE AGUARDAR PROPOSIÇÃO DO PODER
EXECUTIVO DE MAIOR ABRANGENCIA, APOS PARECER ORAL DA CAS
FAVORAVEL AO REQUERIMENTO, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
DCN2 14 06 PAG 3295.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 252, DO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA O DIA 12 DO
CORRENTE.
DCN2 07 06 PAG 3067 E 3073.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 247, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO, DE
PREFERENCIA PARA QUE AS MATERIAS DA ORDEM DO DIA SEJAM
APRECIADAS ANTES DESTA.
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
07/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO DO DIA 06 DE JUNHO PROXIMO,
NOS TERMOS DO RQ. 176, DO SEN ODACIR SOARES, APOS USAREM
DA PALAVRA OS SEN CID SABOIA DE CARVALHO, JUTAHY
MAGALHÃES, ODACIR SOARES E MAURICIO CORREA.
DCN2 08 05 PAG 2097.
07/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
06/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
06/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 103, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DIA 05 DE MAIO.
DCN2 10 04 PAG 1504.
09/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 103).
08/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, TENDO EM VISTA O ADIAMENTO PREVISTO
NO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 09 04 PAG
08/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DA VOTAÇÃO DO RQ. 103.
05/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, TENDO EM VISTA A FALTA DE QUORUM
PARA VOTAÇÃO DO RQ. 103, DO SEN CARLOS PATROCINIO, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA O DIA 18 DE ABRIL.
DCN2 06 04 PAG
05/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 032, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA NA ORDEM DO DIA NA DATA FIXADA, APOS USAREM DA
PALAVRA OS SEN HUMBERTO LUCENA, FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, MAURICIO CORREA, AFFONSO CAMARGO, MARCO MACIEL E
JUTAHY MAGALHÃES.
DCN2 07 03 PAG 0641.
06/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DA VOTAÇÃO DO RQ. 032.
05/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, POR FALTA DE QUORUM PARA VOTAÇÃO DO
RQ. 032, DO SEN ODACIR SOARES E OUTROS LIDERES, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA O DIA 05 DE ABRIL.
DCN2 06 03 PAG 0601.
05/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/12/1990
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
DCN2 11 12 PAG 8013.
03/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 398 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 04 12 PAG 7632.
30/11/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAS.
21/11/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
27/08/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
25/10/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN CARLOS CHIARELLI.
24/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 25 10 PAG
24/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 551, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O
PLS 00094 1988.
24/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 551, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
17/10/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 551).
17/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 551, DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00094 1988.
DCN2 18 10 PAG 5924.
13/10/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SERVIÇO DE COMISSÕES PERMANENTES, PARA
ATENDER A REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO AO PLS 00094 1988.
11/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JAMIL HADDAD.
08/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 09 08 PAG 3703.
08/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:29