Projeto de Lei do Senado n° 223, de 1995
- Autoria
- Senador Romeu Tuma (S/Partido/SP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. SEXTO, NONO E VINTE DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 223/1995
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (S/Partido/SP)
- Data:
- 02/08/1995
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. SEXTO, NONO E VINTE DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/08/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, NULIDADE, DECRETO LEI FEDERAL, DECRETO LEI ESTADUAL, DECRETO LEI MUNICIPAL, DESAPROPRIAÇÃO, EXCLUSÃO, INDICAÇÃO, FONTE, ORÇAMENTO, RECURSOS, DOTAÇÃO, PAGAMENTO, PREÇO. COMPETENCIA, PODER JUDICIARIO, PROCESSO JUDICIAL, DESAPROPRIAÇÃO, DECISÃO, HIPOTESE, UTILIDADE PUBLICA. DIREITOS, CONTESTAÇÃO, HIPOTESE, DESAPROPRIAÇÃO, IMPEDIMENTO, LIBERDADE, LITIGANTE, PROCESSO JUDICIAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, GARANTIA, ACUSADO, CONTRADIÇÃO, DEFESA.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 12/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 19/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 16/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 02/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, POR TRAMITAR CONJUNTAMENTE COM O
PLS 155 DE 1995.
- 28/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 29 09 PAG 17043.
- 28/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1211.
- 28/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1211, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 27/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 27/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1211, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 20/09/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 1995.
- 19/09/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1211, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 19/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1211, DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00155 1995.
DCN2 20 09 PAG 16134.
- 13/09/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 13/09/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA ENCAMINHAR A SSCLS.
- 08/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 08/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 02/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 03 08 PAG 12687.
- 02/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:20