Projeto de Lei do Senado n° 231, de 1990
- Autoria
- Senador Márcio Berezoski (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS MUNICIPIOS EM CUJOS TERRITORIOS SE SITUAM INSTALAÇÕES ENERGETICAS, INDUSTRIAIS OU OUTRAS QUE UTILIZEM COMO COMBUSTIVEL A ENERGIA NUCLEAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 231/1990
- Autor:
- Senador Márcio Berezoski (/)
- Data:
- 07/12/1990
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS MUNICIPIOS EM CUJOS TERRITORIOS SE SITUAM INSTALAÇÕES ENERGETICAS, INDUSTRIAIS OU OUTRAS QUE UTILIZEM COMO COMBUSTIVEL A ENERGIA NUCLEAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PAGAMENTO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, MUNICIPIOS, INSTALAÇÃO ELETRICA, ENERGIA ELETRICA, INSTALAÇÃO, INDUSTRIA, UTILIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, COMBUSTIVEL NUCLEAR, ENERGIA NUCLEAR. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, INSTALAÇÃO ELETRICA, ENERGIA ELETRICA, COMBUSTIVEL NUCLEAR. COMPETENCIA, (DNAE), FIXAÇÃO, TARIFA, ATUALIZAÇÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA.
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
- 07/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 08 12 PAG 7914.
- 07/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:57