Projeto de Lei do Senado n° 241, de 1984
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, USO, FISCALIZAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE AGROTOXICOS E AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 241/1984
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/)
- Data:
- 23/11/1984
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, USO, FISCALIZAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE AGROTOXICOS E AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO, QUIMICO, TOXICO, FITOSSANITARISMO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, REGISTRO, PRODUTO, QUIMICO, TOXICO, PRODUTO FITOSSANITARIO, IMPUGNAÇÃO, REGISTRO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 04 1988).
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN AMERICO DE SOUZA.
- 23/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CA.
DCN2 24 11 PAG 4478.
- 23/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:00