Mensagem do Distrito Federal n° 149, de 1989
- Autoria
- EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DOMINIO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MDF 149/1989
- Autor:
- EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL
- Data:
- 07/12/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DOMINIO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PDF 96/1989
- null MSG 140/1989
- Origem externa:
- MDF 149/1989
- Data de Leitura:
- 07/12/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, DESAFETAÇÃO, UTILIZAÇÃO, POVO, ESPAÇO, TERRITORIO, LIMITE GEOGRAFICO, (DF).
- Observações:
- (REFERENTE AO TRECHO 3, SETOR DE MANSÕES SUBURBANAS PARK WAY - MSPW, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASILIA - RA 1).
- 16/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 00157 1989 (DF) E MDF 00016 1990 (SF), DO
GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, RESTITUINDO AUTOGRAFOS
SANCIONADOS.
- 29/12/1989
- SF-GDF - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 000077 DE 1989.
DODF 29 12 PAG 001.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1990).
- 26/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 386 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 15/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO DO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
DCN2 16 12 PAG 8137.
- 15/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 440 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 15/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA DF FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURO
BENEVIDES.
- 15/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 729, DA COMISSÃO DO DF,
DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA CONSTAR NA ORDEM DO DIA DA
SEGUNDA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 13 12 PAG
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 719, DA COMISSÃO DO DF, DE URGENCIA, SENDO
O MESMO PREJUDICADO POR FALTA DE QUORUM PARA A SUA
VOTAÇÃO.
DCN2 13 12 PAG
- 11/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A DF, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 12 12 PAG 7746.
- 11/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:17