Projeto de Lei do Senado n° 254, de 1995
- Autoria
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO, PELA UNIÃO, DOS CUSTOS DECORRENTES DOS SUBSIDIOS CONCEDIDOS AS EMPRESAS ELETROINTENIVAS LOCALIZADAS NA AMAZONIA LEGAL, A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI 8631, DE 1993, RECAIRAM SOBRE A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE S/A - ELETRONORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 254/1995
- Autor:
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Data:
- 13/09/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO, PELA UNIÃO, DOS CUSTOS DECORRENTES DOS SUBSIDIOS CONCEDIDOS AS EMPRESAS ELETROINTENIVAS LOCALIZADAS NA AMAZONIA LEGAL, A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI 8631, DE 1993, RECAIRAM SOBRE A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE S/A - ELETRONORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, RESSARCIMENTO, UNIÃO FEDERAL, CUSTOS, SUBSIDIOS, EMPRESA, AMAZONIA LEGAL, (ELETRONORTE). AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, REEMBOLSO, MES, (ELETRONORTE), VALOR, SUBSIDIOS, EMPRESA, INCENTIVO, GOVERNO FEDERAL, INSTALAÇÃO, AMAZONIA LEGAL, BENEFICIARIO, DESTINAÇÃO, EMPRESA, ALCOA ALUMINIO S.A., BILLITON METAIS S.A., ALBRAS S.A., CAMARGO CORREA METAIS S.A., PERIODO, PRAZO, LEIS, CREDOR, EXTERIOR, OPERAÇÃO FINANCEIRA, AVAL, UNIÃO FEDERAL, COMPENSAÇÃO, CREDITOS, (ELETROBRAS).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 16/12/1998
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP. (ART. 333 DO RISF).
- 08/04/1998
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEM MINUTA DE RELATORIO PARA
REDISTRIBUIÇÃO DA MATERIA.
- 03/12/1996
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FREITAS NETO.
- 20/11/1996
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEM PARECER, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 20/09/1995
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
- 13/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CI E CAE, CABENDO A ESTA ULTIMA O CARATER
TERMINATIVO, NOS TERMOS DO ART. 49, 'A', DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 14 09 PAG 15754.
- 13/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:24