Projeto de Lei do Senado n° 256, de 1989

Autoria
Comissão Diretora
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS QUE TENHAM POR OBJETO A OCUPAÇÃO, O DOMINIO E A POSSE DAS TERRAS INDIGENAS, OU A EXPLORAÇÃO DAS RIQUEZAS DO SOLO, DOS RIOS E DOS LAGOS NELAS EXISTENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 256/1989
Autor:
Comissão Diretora
Data:
05/09/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS QUE TENHAM POR OBJETO A OCUPAÇÃO, O DOMINIO E A POSSE DAS TERRAS INDIGENAS, OU A EXPLORAÇÃO DAS RIQUEZAS DO SOLO, DOS RIOS E DOS LAGOS NELAS EXISTENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/09/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, NULIDADE, ATO, OCUPAÇÃO, DOMINIO, POSSE, TERRAS, INDIO, EXPLORAÇÃO, RIQUEZAS, SOLO, LAGO. DIREITOS, UNIÃO FEDERAL, AÇÃO REGRESSIVA, CULPA, DOLO, INDUÇÃO, OCUPAÇÃO, RIQUEZAS.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
20/02/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SCP, PARA SER ENVIADO AO ARQUIVO, EM ATENDIMENTO
AO DISPOSTO NO ARTIGO 333 DO REGIMENTO INTERNO.
20/02/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ALUIZIO BEZERRA.
22/03/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SEN ALUIZIO BEZERRA PARA REEXAME.
25/05/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARLUCE PINTO SEM VOTO EM SEPARADO.
18/05/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA A SEN MARLUCE PINTO PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS.
22/10/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AS EMENDAS 1 E 2 DE PLENARIO.
24/06/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ALUIZIO BEZERRA.
12/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 253, DO SEN CESAR DIAS,
SOLICITANDO O EXAME DA CAE SOBRE AS EMENDAS 1 E 2,
OFERECIDAS AO PROJETO, APOS O QUE A MATERIA RETORNARA A
CCJ PARA APRECIAÇÃO TERMINATIVA, NOS TERMOS DO ART. 49,
A, DO REGIMENTO INTERNO, TENDO EM VISTA DECISÃO EXPRESSA
NO OF. SM 850/91, DA PRESIDENCIA DO SENADO.
DCN2 13 05 PAG 3357.
30/04/1992
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
DESPACHO A OUTRA COMISSÃO.
04/09/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADA A EXPRESSÃO 'COMPLEMENTAR', REFERENTE A
CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, FICANDO ASSEGURADA A
COMPETENCIA TERMINATIVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO,
CONFORME DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA CCJ.
25/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
21/02/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS.
DCN2 22 02 PAG 0395.
21/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA SUBEMENDAS DE AUTORIA DO SEN JOSE PAULO BISOL.
21/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0932 LEITURA PARECER 477 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
DO VENCIDO, RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
DCN2 15 12 PAG 8255.
12/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO
SUPLEMENTAR.
DCN2 13 12 PAG 8141.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
12/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
11/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
10/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
10/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 27 11 PAG
19/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 359 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 20 11 PAG 7053.
13/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, PELA APROVAÇÃO DA MATERIA
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
03/04/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JUTAHY MAGALHÃES, COM AS
INSTRUÇÕES FORNECIDAS PELA CCJ.
26/10/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, POR DILIGENCIA, A FIM DE
QUE A MATERIA SEJA INSTRUIDA QUANTO AO MERITO.
14/09/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
05/09/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 09 PAG 4594.
05/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:34