Projeto de Lei do Senado n° 269, de 1985
- Autoria
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PREVE A DESTINAÇÃO DO PRODUTO LIQUIDO DA ARRECADAÇÃO DE DOIS TESTES ANUAIS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO OU REFORMA DOS CAMPOS DE TREINAMENTO OU COMPETIÇÃO DOS CLUBES, DOS ESTADIOS MUNICIPAIS OU ESTADUAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/06/1986 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 269/1985
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 17/09/1985
- Descrição/Ementa
- PREVE A DESTINAÇÃO DO PRODUTO LIQUIDO DA ARRECADAÇÃO DE DOIS TESTES ANUAIS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO OU REFORMA DOS CAMPOS DE TREINAMENTO OU COMPETIÇÃO DOS CLUBES, DOS ESTADIOS MUNICIPAIS OU ESTADUAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/09/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, DESTINAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, NUMERO, TESTE, ANO, LOTERIA ESPORTIVA, LOTO, (CEF), IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO, REFORMA, CAMPO, FUTEBOL, TREINAMENTO, COMPETIÇÃO, CLUBE, MUNICIPIOS, ESTADOS. REQUISITOS, DESTINAÇÃO, RECEITA, ARRECADAÇÃO, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA, FUTEBOL, TIME.
- 18/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 06 PAG 1935.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 08 1986).
- 18/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO
PARECERES CONTRARIOS, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A
QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 10/06/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 462 - CCJ E 463 - CF.
DCN2 11 06 PAG 1812.
- 29/05/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN CID SAMPAIO, CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO DO
SEN HELIO GUEIROS.
- 04/03/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN CID SAMPAIO.
- 20/11/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 25/09/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 17/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 18 09 PAG 3435.
- 17/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:53