Projeto de Lei do Senado n° 279, de 1978

Autoria
JUDICIARIO
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5748/1978
Norma Gerada
Lei nº 6.621 de 22/12/1978
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR (DECRETO-LEI 1003 DE 21 DE OUTUBRO DE 1969) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.621 de 22/12/1978
Último estado:
22/12/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 279/1978
Autor:
JUDICIARIO
Data:
17/08/1978
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILITAR (DECRETO-LEI 1003 DE 21 DE OUTUBRO DE 1969) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 184/1978
Data de Leitura:
17/08/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, JUSTIÇA MILITAR. DEFINIÇÃO, AUDITORIA, PRIMEIRA INSTANCIA, JUSTIÇA MILITAR. NORMAS, NOMEAÇÃO, AUDITOR, JUSTIÇA MILITAR. REGULAMENTAÇÃO, MAGISTRATURA DE CARREIRA, JUSTIÇA MILITAR. NORMAS, NOMEAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, AUDITOR SUBSTITUTO, NORMAS, DIVULGAÇÃO, DECISÃO, (STM).
07/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 07 03 79, MSG 520, DE 1978, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 513 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
22/12/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006221/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 04 1979).
22/12/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006621/78.
DOFC 26 12 PAG 20737.
05/12/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 393 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
22/11/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 453 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
20/11/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 21 11 PAG 5786.
20/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
20/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
17/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
17/11/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
25/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
25/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
23/10/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 691 - CR.
DCN2 24 10 PAG 5574.
23/10/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
23/10/1978
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
23/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
23/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.
23/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
20/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM ABERTURA SESSÃO.
20/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
19/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM ABERTURA SESSÃO.
19/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
16/10/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
DCN2 17 10 PAG 5383.
16/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
16/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
25/09/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 594 (A) - CCJ, 595 - CSPC E 596
CF.
DCN2 26 09 PAG 4779.
21/09/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/09/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
20/09/1978
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/09/1978
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
20/09/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
20/09/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
15/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 16 09 PAG 4592.
15/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
07/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA,EM 07 03 78, OF. SM 005 A CD
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:25